Energia
Em resumo
Decisão do ministro Edson Fachin retira da pauta ação sobre a distribuição de royalties do petróleo e mantém liminar de 2013.
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O Supremo Tribunal Federal retirou da pauta de julgamentos a discussão sobre a redistribuição dos royalties do petróleo, garantindo um fôlego financeiro temporário para municípios...
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A disputa envolve as Ações Diretas de Inconstitucionalidade contra a Lei 12.734 de 2012, que altera as regras de partilha dos recursos entre estados e municípios produtores e não...
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O governo estadual calcula que a aplicação das novas regras traria uma perda estimada em R$ 9,937 bilhões apenas para os cofres fluminenses no ano de 2026.
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