STF adia julgamento de royalties que ameaça R$ 9,9 bi do Rio

O Supremo Tribunal Federal retirou da pauta de julgamentos a discussão sobre a redistribuição dos royalties do petróleo, garantindo um fôlego financeiro temporário para municípios produtores e para o Estado do Rio de Janeiro. A sessão que aconteceria em 4 de novembro foi cancelada após decisão do ministro Edson Fachin.

A disputa envolve as Ações Diretas de Inconstitucionalidade contra a Lei 12.734 de 2012, que altera as regras de partilha dos recursos entre estados e municípios produtores e não produtores. Com a retirada do tema do plenário, a liminar concedida em 2013 continua em vigor e preserva o modelo atual de repasses.

Impacto nas contas públicas

O governo estadual calcula que a aplicação das novas regras traria uma perda estimada em R$ 9,937 bilhões apenas para os cofres fluminenses no ano de 2026. Cidades como Macaé, Campos dos Goytacazes e Maricá dependem fortemente dessa receita para manter investimentos em infraestrutura e serviços públicos.

A indefinição jurídica se arrasta por mais de uma década na corte suprema, gerando incerteza no planejamento orçamentário de longo prazo das administrações locais. O modelo de compensação financeira afeta diretamente a capacidade de investimento em obras públicas nas regiões afetadas pela extração offshore.

O cenário para a infraestrutura

Para gestores públicos e equipes de planejamento, a manutenção da liminar evita um corte drástico imediato na capacidade de investimento municipal. A indefinição, no entanto, paralisa projetos de infraestrutura urbana de maior porte que dependem de fluxos de caixa previsíveis vindos dos royalties.

O setor aguarda a remarcação da data para o julgamento definitivo pelo plenário do Supremo Tribunal Federal, que definirá o marco regulatório e financeiro definitivo para a distribuição da compensação petrolífera no país.