Infraestrutura
Em resumo
Tribunal de Contas da União considera que mudanças feitas pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) afrontam a legislação e o edital original.
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O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou uma afronta à legislação e ao edital original em modificações realizadas pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq)...
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As mudanças foram implementadas após a assinatura do contrato referente à exploração do terminal, o que, segundo o TCU, configura uma violação às normas estabelecidas.
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O leilão em questão refere-se à concessão de uso de uma área no Porto de Santos para a instalação e operação de um terminal portuário.
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