Construção
Em resumo
O governo federal vetou integralmente o Projeto de Lei nº 5.228/2019, a Lei do Primeiro Emprego, alegando inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público.
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O governo federal vetou integralmente o Projeto de Lei nº 5.228/2019, conhecido como Lei do Primeiro Emprego.
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A comunicação do veto foi feita ao Senado Federal por meio da Mensagem nº 542/2026.
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As análises desses órgãos apontaram que o texto do projeto de lei previa uma jornada de trabalho incompatível com a frequência escolar dos jovens.
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