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Energia· 23/07/2026

STJ reverte afastamento de diretores da ANP em caso Refit; terreno vai a leilão

A decisão do Superior Tribunal de Justiça suspende medida que impedia Symone Araújo e Pietro Mendes de atuarem em deliberações sobre a refinaria, cujo terreno será leiloado.

Fonte: MegaWhat

Construção· 01/07/2026

STJ valida Lei do Distrato e autoriza retenção de até 50% em imóveis na planta

Decisão do Superior Tribunal de Justiça consolida o entendimento sobre a aplicação da Lei do Distrato, permitindo que construtoras retenham até metade dos valores pagos em rescisões contratuais de imóveis na planta.

Fonte: Jornal Opção

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