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Infraestrutura· 17/06/2026

Embasa contesta lei que reduz tarifa de esgoto em Conquista por inconstitucionalidade

A empresa de saneamento baiana argumenta que a legislação municipal interfere em sua autonomia e na sustentabilidade dos serviços em Vitória da Conquista.

Fonte: Jornal Conquista

Infraestrutura· 21/05/2026

Comissão da Câmara aprova PL que proíbe tarifa mínima de água e esgoto

Projeto de Lei 4.117/2025, aprovado pela CDU, altera a Lei do Saneamento Básico e busca impedir a cobrança de valor fixo independentemente do consumo.

Fonte: Agência iNFRA

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