Energia
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O Ministério de Minas e Energia envia nas próximas semanas a minuta do decreto da eólica offshore para a Casa Civil.
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A publicação oficial do texto regulatório da Lei número 15.097 de 2025 está prevista para ocorrer ainda em 2026.
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A regulamentação define as regras para outorgas e cessão de áreas marítimas para a geração de energia em alto-mar.
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