Infraestrutura
1
Essa medida visa aumentar a competitividade, a eficiência e a capacidade de investimento no setor, que enfrenta um déficit histórico de infraestrutura.
2
Um dos pilares fundamentais da Lei nº 14.026/2020 é a definição de metas claras de universalização dos serviços.
3
Os municípios e os prestadores devem comprovar a capacidade econômico-financeira para cumprir esses objetivos.
4
Outro ponto crucial é o fim dos contratos de programa, que permitiam a contratação sem licitação de empresas estatais.
5
Com o novo marco, todos os novos contratos de saneamento devem ser precedidos de processo licitatório, abrindo espaço para a concorrência entre empresas públicas e privadas.
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