Urbanismo
1
A Lei 12.044/2026 autoriza a remoção de estruturas e objetos instalados em desacordo com a legislação municipal.
2
O alvo é a acessibilidade de pessoas com deficiência, idosos, cadeirantes e cidadãos com mobilidade reduzida.
3
A norma reforça o Código de Posturas e conecta a desobstrução ao ordenamento do espaço público.
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