Infraestrutura
1
Decreto assinado fixa novembro de 2027 para a abertura do mercado livre de energia na baixa tensão.
2
Medida beneficia pequenos comércios, indústrias de menor porte, escolas, hospitais e propriedades rurais.
3
Regulamentação cria o Supridor de Última Instância para garantir a continuidade do fornecimento.
4
Consumidores com tensão inferior a 2,3 kV poderão escolher livremente seus fornecedores de eletricidade.
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