Energia

STF adia julgamento de royalties que ameaça R$ 9,9 bi do Rio

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Ministro Edson Fachin retirou da pauta do STF o julgamento das ADIs contra a Lei 12.734 de 2012.

2

Liminar de 2013 continua valendo e preserva os repasses atuais aos municípios produtores.

3

Estado do Rio de Janeiro estima impacto negativo de R$ 9,937 bilhões em 2026 caso a norma entre em vigor.

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