ABDAN e ANSN criam fórum permanente para discutir regras de NORM

A Associação Brasileira para o Desenvolvimento de Atividades Nucleares (ABDAN) anunciou, durante o Workshop de NORM, a criação de um fórum permanente em conjunto com a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN) e outros órgãos, destinado a discutir melhorias na legislação sobre materiais radioativos de ocorrência natural (NORM) e seus rejeitos.

Objetivos do fórum O objetivo central é analisar lacunas regulatórias, propor ajustes normativos e definir procedimentos seguros para a extração, o manuseio e a disposição final dos resíduos gerados por atividades que utilizam NORM. A iniciativa pretende alinhar a prática industrial às exigências de segurança radiológica e ao cumprimento das normas internacionais.

Participam do grupo representantes da ABDAN, da ANSN, de agências ambientais, de associações setoriais e de laboratórios de pesquisa que atuam na cadeia produtiva de NORM. A presença de múltiplos atores busca garantir que as discussões considerem tanto a perspectiva de segurança quanto a viabilidade econômica das operações.

O Workshop de NORM, que reuniu profissionais de mineração, siderurgia, cimento e outras indústrias expostas a materiais radioativos, serviu de palco para a apresentação da proposta. O evento destacou a crescente necessidade de normas mais claras, especialmente diante do aumento da geração de rejeitos em processos industriais.

Para o setor, a formalização de um fórum permanente representa um canal institucionalizado de diálogo, reduzindo a incerteza regulatória e possibilitando planejamento de longo prazo. Empresas que lidam com NORM poderão antecipar mudanças normativas e adequar seus sistemas de controle de radiação.

Espera-se que, ao longo dos próximos meses, o grupo elabore recomendações técnicas que alimentem o processo de revisão da legislação vigente. A atualização normativa deverá impactar diretamente os procedimentos de licenciamento, os custos de conformidade e as estratégias de gerenciamento de resíduos nas indústrias envolvidas.