Aneel adia regulamentação da Pnast após pedido de vista da diretoria

A diretoria da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) adiou a abertura da consulta pública destinada a regulamentar a Pnast (Política Nacional de Acesso ao Sistema de Transmissão). A paralisação ocorreu nesta terça-feira (28), durante reunião da autarquia, após um pedido de vista apresentado pelo diretor-geral da agência, Sandoval Feitosa. O processo trata do ordenamento nos cortes de geração de energia e das diretrizes de acesso à infraestrutura de transmissão do país.

O relator do processo na agência reguladora, diretor Fernando Mosna, apresentou seu voto inicial propondo alterações diretas nas regras de transição da política. Contudo, a complexidade técnica do tema e os impactos diretos sobre o planejamento de novos empreendimentos exigiram uma pausa nas discussões colegiadas. O pedido de vista do diretor-geral busca garantir tempo adicional para aprofundar a análise sobre as diretrizes apresentadas pelo relator.

A discussão em torno da Pnast mexe diretamente com os agentes do setor elétrico, especialmente investidores em fontes renováveis e gestores de infraestrutura que dependem de previsibilidade para escoar a energia gerada. A regulamentação define como os empreendimentos se conectam à rede básica de transmissão e como o sistema lida com as restrições de despacho e cortes de geração, conhecidos no setor como curtailment.

Para o profissional que projeta e opera ativos de geração, a indefinição prolongada sobre as regras de acesso e transição gera incertezas financeiras e operacionais. O custo de oportunidade e o risco de curtailment afetam a bancabilidade de novos projetos de energia solar e eólica, exigindo cautela na modelagem de novos parques até que o texto definitivo da consulta pública seja consolidado e publicado.

Com a interrupção da pauta, o processo retorna para a mesa de análise da diretoria-geral da Aneel. A expectativa do setor é que o debate seja retomado nas próximas semanas com a marcação de uma nova data para a apreciação do voto do relator e a posterior liberação do texto para contribuições da sociedade e das empresas do setor de infraestrutura.