Aneel cassa autorizações de usinas solares de 390 MW após atraso de três anos

A Agência Nacional de Energia Elétrica revogou as autorizações de implantação de duas usinas solares fotovoltaicas que somam 390,2 MW de capacidade instalada. A decisão atinge os empreendimentos UFV Delio Bernardino, com 81,2 MW, e UFV Delio Bernardino VIII, cujos projetos acumularam mais de três anos de atraso nos cronogramas originais.

De acordo com a autarquia reguladora, as inspeções técnicas comprovaram a ausência de evidências sobre o início das obras físicas nos locais designados. A falta de progresso na instalação dos equipamentos motivou a extinção das outorgas detidas pela Copenhagen Infrastructure Partners (CIP).

A perda de autorização ocorre em um momento de endurecimento da fiscalização sobre o chamado mercado de outorgas fantasmas, onde empreendedores reservam capacidade de escoamento na rede de transmissão sem viabilizar a execução física da infraestrutura.

A retenção de capacidade de transmissão por projetos estagnados costuma bloquear a entrada de novas centrais geradoras que possuem maturidade real para iniciar a construção. A desmobilização dessas outorgas libera espaço estratégico para o escoamento de energia renovável no Sistema Interligado Nacional.

Para o setor de engenharia e para as empresas detentoras de ativos de geração, o rigor regulatório reforça a necessidade de cumprimento estrito dos marcos temporais previstos nos contratos de conexão e nos cronogramas aprovados pela Aneel. A execução tempestiva dos projetos passa a ser o fator determinante para a manutenção das garantias de acesso à rede básica de transmissão.