Comissão da Câmara aprova uso da Cide-Combustíveis para subsidiar transporte público

A Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara dos Deputados aprovou um Projeto de Lei que destina uma parcela da arrecadação da Cide-Combustíveis para subsidiar as tarifas do transporte público coletivo. A decisão, informada em 20 de maio, visa aprimorar o financiamento do setor de mobilidade urbana e intermunicipal no país.

A proposta estabelece um mecanismo de repasse específico para as linhas intermunicipais que operam com integração nas regiões metropolitanas. Para esses casos, 20% do valor que seria originalmente destinado aos municípios será retido pela União.

Este montante retido pela União não será revertido ao caixa federal. Ele será repassado diretamente aos estados. O objetivo é que os governos estaduais utilizem esses recursos para cobrir os custos operacionais e de manutenção dos itinerários em questão, garantindo a continuidade e a qualidade do serviço.

O subsídio proveniente da Cide-Combustíveis busca aliviar a pressão sobre os orçamentos municipais e estaduais, que frequentemente enfrentam dificuldades para equilibrar as contas do transporte público sem recorrer a aumentos tarifários ou cortes de serviço.

Para os profissionais da engenharia e da gestão de infraestrutura, a medida representa uma potencial estabilidade no financiamento do transporte. Isso pode influenciar o planejamento de projetos de expansão de malha, a renovação de frotas e a manutenção de estruturas viárias dedicadas ao transporte coletivo.

A aprovação na comissão sinaliza um passo importante para a criação de fontes de receita mais previsíveis para o setor. A injeção de recursos federais, com repasse direto aos estados para linhas metropolitanas, pode impactar positivamente a capacidade de investimento em infraestrutura e a sustentabilidade operacional do sistema de mobilidade coletiva em diversas cidades brasileiras.