Senado aprova lei de minerais críticos e texto vai à sanção

O Senado aprovou nesta quarta-feira (2), sem alterações, o Projeto de Lei 2.780/2024, que estabelece a nova política nacional voltada para minerais críticos e estratégicos. A votação consolida o texto que já havia sido avaliado pela Câmara dos Deputados em maio deste ano.

A relatoria da matéria no Senado ficou sob a responsabilidade do senador Eduardo Braga (MDB-AM). O parlamentar optou por manter a íntegra da proposta aprovada pelos deputados, realizando apenas ajustes estritos no texto antes de levá-lo ao plenário para a votação definitiva.

Impacto para a infraestrutura

A criação de um marco regulatório específico para minerais críticos atende a uma demanda antiga do setor produtivo e de engenharia. Insumos como lítio, cobri, terras raras e outros elementos essenciais ganham diretrizes claras de fomento, pesquisa e exploração em território nacional.

Com a aprovação sem modificações na Casa Alta, o projeto evita o retorno para uma nova análise dos deputados. A tramitação acelerada permite que o marco legal avance diretamente para a mesa da Presidência da República para sanção e publicação oficial.

Próximos passos do setor

A expectativa das engenharias de minas e das indústrias de base é que a nova política traga segurança jurídica para investimentos de longo prazo em pesquisa mineral e plantas de beneficiamento. Resta agora a etapa de sanção presidencial para que o governo inicie a regulamentação dos instrumentos previstos na lei.