Senado aprova marco dos minerais críticos com R$ 7 bi em incentivos

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (2) o marco legal dos minerais críticos e estratégicos, estabelecendo um pacote de incentivos financeiros que chega a R$ 7 bilhões. A medida contempla a criação de um fundo garantidor e mecanismos de crédito fiscal destinados a estimular o beneficiamento, a transformação e a reciclagem desses insumos diretamente em território nacional.

Como o texto do relator, senador Eduardo Braga, manteve integralmente a versão aprovada anteriormente pela Câmara dos Deputados, a matéria dispensou votação adicional e seguiu diretamente para a sanção da Presidência da República. O marco regulatório busca dar segurança jurídica e impulsionar a cadeia produtiva voltada para a transição energética.

Composição dos incentivos

Do total previsto no pacote, até R$ 2 bilhões serão direcionados a um fundo garantidor voltado para mitigar riscos em novos empreendimentos do setor. Os outros R$ 5 bilhões correspondem a incentivos de crédito fiscal direcionados especificamente a empresas que realizarem o beneficiamento, a transformação industrial ou a reciclagem dos minerais críticos dentro do país.

A estratégia do governo com a nova legislação é evitar a exportação de matéria-prima bruta e agregar valor à cadeia mineral interna. Esse movimento impacta diretamente os projetos de engenharia de minas, a implantação de plantas metalúrgicas e a infraestrutura de suporte logística exigida para escoar os produtos transformados.

Impacto para o setor

Para engenheiros, gestores e investidores da indústria extrativa e de transformação, a consolidação do marco regulatório reduz incertezas jurídicas e abre caminho para aportes de longo prazo. A exigência de processamento local impõe a necessidade de novos projetos de engenharia industrial voltados para a inovação tecnológica e o aproveitamento sustentável de rejeitos.

Com a ida do texto para sanção, o mercado agora aguarda a regulamentação dos critérios técnicos para acesso aos recursos e a definição das diretrizes operacionais do fundo garantidor. A expectativa das entidades setoriais é que o decreto regulamentador detalhe as exigências ambientais e as contrapartidas tecnológicas para a concessão dos créditos fiscais.