TCU aponta omissão da Antaq na revisão de tarifas do Porto de Santos

Em relatório apresentado ao Congresso, o Tribunal de Contas da União (TCU) apontou que a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) pode ter omitido informações relevantes em caso de sobrepreço nas tarifas do Porto de Santos.

A crítica do TCU surge no contexto de um processo de revisão das tarifas portuárias, que está sendo analisado pela própria Antaq, conforme noticiado pela imprensa local.

Segundo a publicação da Tribuna, a Antaq tem a responsabilidade de avaliar e ajustar os valores cobrados pelos usuários do terminal, garantindo a adequação ao custo real dos serviços.

O TCU destacou que a falta de transparência ou a omissão de dados pode comprometer a lisura do processo de revisão, gerando suspeitas de superfaturamento.

A agência reguladora, ao conduzir a análise tarifária, deve observar as normas de controle interno e os princípios de economicidade, evitando práticas que onerosam os usuários e a cadeia logística.

Caso sejam confirmados indícios de sobrepreço, o TCU poderá recomendar medidas corretivas, que incluem a revisão dos contratos e a aplicação de sanções administrativas.

Para os operadores portuários e para os usuários da cadeia de suprimentos, a situação implica em atenção redobrada aos processos de precificação, que podem impactar os custos logísticos.

A conclusão do TCU ainda não define penalidades, mas sinaliza a necessidade de maior rigor na condução das revisões tarifárias pela Antaq, reforçando a importância da transparência nos ajustes de preços do maior porto da América Latina.