TCU derruba liminar e libera contrato de pátio logístico no Porto de Santos
Tribunal de Contas da União cassa medida cautelar que travava acordo da Autoridade Portuária de Santos com o Consórcio Portolog para a área do Saboó.
Os ministros do TCU (Tribunal de Contas da União) derrubaram nesta quarta-feira (19) uma liminar que suspendia os efeitos do contrato firmado pela APS (Autoridade Portuária de Santos) com o Consórcio Portolog. A decisão retoma o andamento do projeto voltado para a implantação de um pátio logístico na região do Saboó, no complexo portuário santista.
A medida cautelar anterior havia sido concedida pelo ministro Augusto Nardes, paralisando temporariamente as etapas contratuais. Com a nova deliberação do plenário da corte de contas, a barreira jurídica que travava a execução do empreendimento logístico deixa de valer, permitindo que a Autoridade Portuária de Santos retome os trâmites com o consórcio vencedor.
O voto revisor que fundamentou a queda da liminar foi apresentado durante a sessão desta quarta-feira, destravando a discussão técnica e jurídica em torno da licitação e da formalização do pacto. A disputa envolvia a conformidade dos procedimentos adotados para a destinação da área alfandegada.
A região do Saboó tem recebido investimentos expressivos voltados para a expansão da capacidade de tancagem, triagem e estocagem de cargas, aliviando gargalos históricos de acesso terrestre ao principal porto do país. O avanço de novas estruturas logísticas fora dos berços de atracação é considerado estratégico por engenheiros e operadores para otimizar o fluxo de carretas e caminhões.
Para o setor de infraestrutura portuária, a retomada imediata do contrato traz segurança jurídica aos investimentos privados associados a concessões e parcerias públicas. A movimentação em Santos serve de termômetro para a execução de obras de engenharia civil pesada e terraplanagem em áreas retroportuárias.
A decisão colegiada do TCU elimina o risco de paralisação prolongada no canteiro e recoloca o cronograma de implantação sob responsabilidade do Consórcio Portolog, que agora deve acelerar os projetos executivos de engenharia para o terreno no Saboó.
Com informações de Agência iNFRA.
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