TCU derruba liminar e libera contrato de pátio logístico no Porto de Santos

Os ministros do TCU (Tribunal de Contas da União) derrubaram nesta quarta-feira (19) uma liminar que suspendia os efeitos do contrato firmado pela APS (Autoridade Portuária de Santos) com o Consórcio Portolog. A decisão retoma o andamento do projeto voltado para a implantação de um pátio logístico na região do Saboó, no complexo portuário santista.

A medida cautelar anterior havia sido concedida pelo ministro Augusto Nardes, paralisando temporariamente as etapas contratuais. Com a nova deliberação do plenário da corte de contas, a barreira jurídica que travava a execução do empreendimento logístico deixa de valer, permitindo que a Autoridade Portuária de Santos retome os trâmites com o consórcio vencedor.

O voto revisor que fundamentou a queda da liminar foi apresentado durante a sessão desta quarta-feira, destravando a discussão técnica e jurídica em torno da licitação e da formalização do pacto. A disputa envolvia a conformidade dos procedimentos adotados para a destinação da área alfandegada.

A região do Saboó tem recebido investimentos expressivos voltados para a expansão da capacidade de tancagem, triagem e estocagem de cargas, aliviando gargalos históricos de acesso terrestre ao principal porto do país. O avanço de novas estruturas logísticas fora dos berços de atracação é considerado estratégico por engenheiros e operadores para otimizar o fluxo de carretas e caminhões.

Para o setor de infraestrutura portuária, a retomada imediata do contrato traz segurança jurídica aos investimentos privados associados a concessões e parcerias públicas. A movimentação em Santos serve de termômetro para a execução de obras de engenharia civil pesada e terraplanagem em áreas retroportuárias.

A decisão colegiada do TCU elimina o risco de paralisação prolongada no canteiro e recoloca o cronograma de implantação sob responsabilidade do Consórcio Portolog, que agora deve acelerar os projetos executivos de engenharia para o terreno no Saboó.