MPF pede R$ 21,4 mi e bloqueio de bens por danos em dragagem de Paranaguá

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública contra a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) e a DTA Engenharia, solicitando indenização de R$ 21,4 milhões. A ação se refere a supostos danos ambientais que teriam sido causados durante as obras de aprofundamento do canal de acesso ao Porto de Paranaguá, no Paraná.

Além do pedido de reparação financeira, o MPF requereu à Justiça o bloqueio de bens das duas empresas envolvidas. Esta medida cautelar tem como objetivo assegurar que haja recursos disponíveis para cobrir os prejuízos ambientais alegados, caso a Justiça decida pela condenação.

As intervenções sob análise são parte do projeto de aprofundamento do canal de acesso do porto paranaense. Tais obras de dragagem são essenciais para otimizar a infraestrutura portuária, permitindo a operação de embarcações de maior porte e, consequentemente, aumentando a capacidade e a competitividade do terminal.

A ação do órgão federal aponta para a ocorrência de impactos negativos no meio ambiente durante a execução da dragagem. Embora os detalhes específicos dos danos não tenham sido divulgados na fonte, o foco da acusação recai sobre a má condução ou falhas no cumprimento das diretrizes ambientais do projeto.

Este caso reforça a crescente fiscalização sobre a sustentabilidade em grandes empreendimentos de infraestrutura. Para engenheiros, projetistas e gestores da área, a situação em Paranaguá é um alerta sobre os custos e riscos associados ao descumprimento de normas ambientais, que podem resultar em multas pesadas e paralisação de projetos, além de impactar a reputação das empresas.