Portaria de curtâilment pode não frear judicialização, dizem agentes

A Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar) avalia que a portaria que estabelece um termo de compromisso para o pagamento de passivos decorrentes de cortes na geração de energia pode não ser suficiente para frear a judicialização do tema. Em nota, a entidade reconheceu avanços na previsibilidade, mas indicou que as disputas judiciais por parte dos agentes podem continuar.

A questão do "curtailment", ou seja, o corte na geração de energia por razões de segurança ou instabilidade da rede, tem sido um ponto de atrito entre geradores e o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). Os geradores alegam prejuízos financeiros devido à interrupção de suas atividades em momentos de alta produção.

A portaria, que busca oferecer um caminho para a quitação desses passivos, é vista com cautela pela Absolar. A associação entende que, embora possa trazer alguma clareza e um mecanismo de compensação, a falta de uma solução definitiva para a gestão do curtâilment pode manter a porta aberta para novas ações judiciais.

O setor de energia solar, em particular, tem sido impactado por esses cortes, que ocorrem especialmente em períodos de alta irradiação solar, quando a rede pode não ter capacidade de absorver toda a energia gerada. A previsibilidade na remuneração desses passivos é crucial para a saúde financeira dos empreendimentos.

A entidade sugere que, além do pagamento dos valores devidos, é fundamental que haja uma revisão nos mecanismos de planejamento e operação do sistema elétrico para mitigar a ocorrência desses cortes.

A expectativa é que o diálogo entre os agentes e o poder público continue para encontrar um acordo que ofereça segurança jurídica e operacional ao setor, garantindo a sustentabilidade dos investimentos em energia renovável.